O objetivo é claro: facilitar o acesso à habitação para quem vive e trabalha em Portugal, travar a escalada de preços e dinamizar o mercado de arrendamento. Para isso, o Governo definiu uma estratégia que envolve Estado, municípios, cooperativas e privados.

Principais medidas do novo programa

📌 1. Mais incentivos para construir e reabilitar
-  Redução do IVA na construção.
-  Benefícios fiscais no crédito à habitação.
-  Isenção de impostos na compra da primeira casa por jovens.

📌 2. Reabilitar edifícios devolutos
Dar nova vida a imóveis existentes, aumentando a oferta sem necessidade de nova construção massiva.

📌 3. Simplificar licenciamentos
Desburocratização e aceleração dos processos de licenciamento, com alterações à lei dos solos para permitir construir em terrenos rústicos, quando faça sentido.

📌 4. Aproveitar imóveis devolutos
Criação de incentivos para facilitar a utilização de edifícios atualmente sem uso.

📌 5. Planos urbanos sustentáveis
Desenvolver zonas urbanas integradas com transportes públicos, principalmente em áreas de maior pressão habitacional.

📌 6. Regras para o arrendamento
-  Controlo de rendas, com possíveis limites máximos para novos contratos.
-  Medidas para regular o alojamento local em zonas específicas.

📌 7. Proteção a arrendatários
Apoio extraordinário a quem tem taxas de esforço elevadas para pagar a renda, e proteção de inquilinos em situação de maior vulnerabilidade.

📌 8. Apoio ao arrendamento acessível
Mais opções para jovens estudantes deslocados e famílias com baixos rendimentos.

📌 9. Medidas financeiras de apoio
Incluem crédito bonificado, garantias públicas e novas isenções fiscais.

📌 10. Benefícios para quem reabilitar
Incentivos fiscais para obras de reabilitação e isenção de mais-valias na amortização do crédito à habitação.


Fonte: APEMIP
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