1️⃣ Objetivos gerais
  • Reforçar direitos de inquilinos e garantir maior estabilidade nos contratos de arrendamento. 
  • Aumentar a oferta de habitação acessível para jovens, famílias de rendimentos médios e populações com dificuldades económicas.
  • Promover a reabilitação urbana e tornar os centros das cidades mais habitáveis, aproveitando imóveis devolutos. 
  • Dar mais autonomia às autarquias para implementar políticas habitacionais adaptadas às necessidades locais. 
2️⃣ Principais alterações em debate
  • Medidas contra a especulação imobiliária (incluindo maior transparência e limites em operações arrendamento) 
  • Programas de arrendamento acessível mais amplos, especialmente dirigidos a jovens e famílias com rendimentos intermédios 
  • Apoios públicos ao crédito habitação — como garantias estatais ou eventuais bonificações de juros — para aliviar o esforço financeiro das famílias 
  • Incentivos fiscais e apoios técnicos para reabilitação de imóveis degradados 
  • Reforço da segurança na ocupação: proteção contra despejos abusivos, maior estabilidade contratual e mecanismos legais para tutelar o locatário 
3️⃣ Impactos esperados
  • Os inquilinos poderão dispor de mais garantias contra aumentos excessivos de renda ou despejos injustos. 
  • Famílias de classe média e jovens terão melhor acesso a opções habitacionais reduzindo o risco de terem de abandonar zonas onde moram ou trabalham. 
  • As autarquias serão mais interventivas e ágeis na oferta de soluções habitacionais locais. 
  • A habitação será reforçada como direito social efetivo — não um ideal abstrato — com mecanismos mais ajustados às dificuldades reais em 2025.

Fonte: Sapo.pt