De acordo com informação disponibilizada pela Ordem dos Contabilistas Certificados, já se encontram disponíveis diversos mecanismos de apoio financeiro, fiscal e social destinados a minimizar os prejuízos e acelerar a recuperação económica e habitacional das zonas atingidas.
🌐 Portal centraliza toda a informação
Toda a informação sobre os apoios está agregada no portal oficial do Governo (gov.pt), onde é possível consultar medidas específicas para:
- Pessoas e famílias
- Empresas
- Agricultura
- Concelhos afetados
- Entidades onde obter ajuda
💼 Apoios para empresas e trabalhadores independentes
Entre as principais medidas destinadas ao tecido empresarial destacam-se:
- Moratórias fiscais, permitindo o adiamento do cumprimento de obrigações até 30 de abril de 2026;
- Isenção total ou parcial de contribuições para a Segurança Social durante períodos que podem ir até 12 meses;
- Layoff simplificado, com compensação retributiva em situações de crise empresarial;
- Incentivos financeiros à manutenção de postos de trabalho, atribuídos pelo IEFP;
- Moratórias de crédito bancário por 90 dias, prorrogáveis em casos justificados;
- Linhas de crédito especiais para reconstrução, com condições vantajosas e spreads reduzidos.
Também as IPSS e entidades da economia social podem beneficiar de apoios específicos, mediante comprovação de despesas relacionadas com as calamidades.
👨👩👧 Apoios às famílias afetadas
As famílias atingidas pelos estragos contam igualmente com um conjunto de respostas sociais, nomeadamente:
- Subsídio para situações de carência ou perda de rendimento, até ao limite de 1.074,26€ por agregado familiar;
- Apoios para recuperação de habitação própria e permanente, cobrindo até 100% da despesa elegível, com um limite de 10.000€ por fogo;
- Moratória de créditos à habitação por 90 dias, destinada a proprietários de imóveis localizados nos municípios afetados;
- Apoios para realojamento temporário quando a habitação tenha ficado inutilizável.
🌾 Agricultura também com apoios reforçados
Os agricultores e produtores florestais dispõem igualmente de medidas específicas, incluindo:
- Apoios financeiros diretos até 10.000€ por exploração;
- Programas de recuperação do potencial produtivo através do PEPAC, com candidaturas que podem ir até 400.000€;
- Plataformas regionais para levantamento e reporte de prejuízos.
📍 Concelhos abrangidos
As medidas aplicam-se a dezenas de municípios declarados em situação de calamidade, entre os quais se inclui
Castelo Branco, bem como vários concelhos dos distritos de Leiria, Coimbra, Santarém e Aveiro, entre outros.
📌 Como aceder aos apoios?
Os interessados devem consultar o portal GOV.PT ou dirigir-se aos serviços da Segurança Social, CCDR ou instituições bancárias, consoante o tipo de apoio pretendido. A maioria dos pedidos já pode ser submetida e encontra-se em fase de execução.