O Governo aprovou uma proposta de revisão da legislação do arrendamento urbano que poderá introduzir mudanças significativas para proprietários e inquilinos.
O objetivo passa por aumentar a oferta de habitação no mercado de arrendamento, reforçar a confiança dos proprietários e agilizar a resolução de situações de incumprimento.
Entre as principais alterações propostas destaca-se a agilização dos processos de despejo em casos de rendas em atraso, permitindo uma resposta mais rápida perante situações de incumprimento contratual. A intenção é tornar o mercado de arrendamento mais seguro para os proprietários, incentivando a colocação de mais imóveis disponíveis para arrendar.
Outra das novidades prende-se com os novos contratos de arrendamento. A proposta prevê o fim do limite de 2% aplicado ao valor das rendas em novos contratos, permitindo que o valor seja livremente acordado entre senhorio e inquilino.
No que diz respeito às garantias contratuais, os senhorios poderão passar a exigir até três rendas antecipadas, em vez das atuais duas, deixando igualmente de existir um limite legal para o valor da caução. Estas medidas procuram oferecer maior proteção aos proprietários perante eventuais incumprimentos.
Também os contratos de renda antiga poderão sofrer alterações. A proposta prevê uma revisão das regras aplicáveis aos contratos anteriores a 1990, mantendo proteção para os casos mais vulneráveis, nomeadamente idosos com baixos rendimentos, mas introduzindo novos critérios para atualização das rendas em determinadas situações.
Em simultâneo, está prevista a criação de um Fundo de Emergência Habitacional destinado a apoiar famílias que enfrentem dificuldades económicas ou situações de perda de habitação, procurando equilibrar a proteção social com a necessidade de dinamizar o mercado de arrendamento.

O que significa para quem pretende arrendar ou investir?

Embora estas medidas ainda tenham de concluir o respetivo processo legislativo antes de entrarem em vigor, representam uma das mais relevantes revisões do regime do arrendamento dos últimos anos.
Para proprietários, as alterações poderão traduzir-se numa maior segurança jurídica e financeira. Para os inquilinos, será importante acompanhar a evolução da legislação e compreender de que forma estas mudanças poderão influenciar futuros contratos de arrendamento.

Fonte: Idealista